Com muita alegria, comunicamos que foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, na tarde de ontem, 21/06/2023, relatório favorável ao PL 981, de 2019, que altera a Lei nº 8.989/85, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por Representantes Comerciais.

O relator Deputado Afonso Motta (PDT-RS) votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica do Projeto de Lei que favorece nosso setor econômico.

O Projeto de Lei já está na mesa da referida Comissão para ser votado em caráter terminativo.

Faremos uma força tarefa junto aos Deputados da Comissão e Justiça para aprovarmos esse Projeto de Lei, tão almejado por todos, e que em seu curso, teve muitas contribuições de inúmeros Regionais e da Diretoria de Assuntos Institucional do Confere.

Consulte a tramitação do PL nº 981/201919

Fonte: https://www.confere.org.br/destaques.php?p=11303