Poderá ser solicitado cancelamento/baixa do registro quando:
· a pessoa física autônomo não estiver mais atuando como representante comercial;
· a pessoa jurídica encerrar as atividades ou efetuar troca da área de atuação, excluindo a atividade de representação, da razão social e/ou do objeto;
· a pessoa física responsável técnico não for mais responsável pela empresa, saindo do quadro societário e da responsabilização da empresa.
No casos de pessoa jurídica ou responsável técnico, deverão ser apresentados os documentos que comprovem as alterações, a saber, a Alteração do Contrato Social/Distrato Social da empresa e o Cartão CNPJ/Certidão de Baixa atualizado.
Para solicitar o cancelamento, entre em contato com o nosso Setor de Registro para emitir o Requerimento de Cancelamento:
Setor de Registro e Atendimento
Telefones: (63) 3212-1381 / (63) 3212-1326
Celular/WhatsApp: (63) 98421-0177
E-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
IMPORTANTE: o cancelamento só passa a valer após o representante entregar o Requerimento de Cancelamento ASSINADO no Setor de Registro no Core-TO. A simples solicitação de baixa, por qualquer meio que seja, sem assinatura do Requerimento, NÃO cancela o registro automaticamente.
