O Core-TO protocolou, nessa quinta-feira, dia 21 de março, Ofício junto ao Governo do Estado de Tocantins, direcionado ao Sr. Mauro Carlesse, solicitando a inclusão expressa da profissão de representante comercial no rol de serviços essenciais delimitados no Decreto nº 6.095/2020, de 15/05/2020. O Representante Comercial é quem abastece a toda a sociedade, sendo o elo de ligação entre a Indústria e o Consumidor final.

 

Dessa forma, o Oficio solicita que seja incluída neste Decreto, ou em Decreto futuro (em caso de prorrogação das medidas), a atividade de Representação Comercial, como parte dos serviços essencial, portanto indispensáveis, a fim de evitar insegurança jurídica ou ainda que o profissional seja impedido de circular nos municípios em que se decretou bloqueio total (lockdown). 

Caso deseje conferir o Decreto de nº 6.095/2020, clique aqui. 

O Veja o Ofício na íntegra no link abaixo:

 

Acesso a Informaçao

Ouvidoria CORE-TO


Legislação Pertinente

 

REVISTA CONFERE - nº 51 - Jan/2023

 

CARTEIRA DIGITAL

  

 

GUIA DO REPRESENTANTE