Recentemente foi proposto um Projeto de Lei pelo Senador Deca, do PSDB/PB, visando alterações significativas na estrutura da Lei nº 4.886/65, que regula das atividades dos Representantes Comerciais.
Dentre as medidas propostas no PLS 410/2016, está a redução do prazo para cálculo da indenização 1/12 avos para somente os últimos 5 anos, estabelecendo ainda na Lei diversas obrigações, como comparecer à reuniões, cumprir metas e praticamente eliminando a exclusividade de zona ou cliente.
Por entender que esse PLS afetará significativamente a estrutura de trabalho dos Representantes Comerciais, sobretudo à seus direitos, os Cores, juntamente com os Sindicatos, têm trabalhado no sentido de alertar à todos os profissionais, bem como confrontar essas medidas, unindo forças com outras autoridades, a fim de zelar pelos diretos da classe.
Nos dias 24 e 25 de novembro, o Presidente dos Sindicatos dos Representantes Comerciais do Brasil, Adair Umberto Mussoi, esteve em Brasília, e pessoalmente em reunião com diversos parlamentares, dentre os quais, o próprio Senador Deca, a fim de ouvir os pontos do parlamentar e expor outros, em desacordo. Com a presença do mesmo em Brasília, acredita-se que alianças importantes foram seladas, inclusive com a Senadora Ana Amélia, que faz parte da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o PLS tramita.
Ainda no decorrer desta semana, haverá uma nova reunião em Brasília com o Senador Deca, liderada pelo Presidente do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, Manoel Affonso Mendes, em representação aos ideais de todos os Cores, bem como de todos os Representantes Comerciais.
O Core-TO manterá seu compromisso em acompanhar todo o andamento desse Projeto, informando de imediato à todas as partes interessadas.
